OBJETIVO
O Maurício Análises Clínicas e Citológicas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.052.595/0001-78, com sede à Rua Coronel Pio Gadelha, nº 4654, Centro, Tabuleiro do Norte – CE, com nome fantasia CITOLAB, tem o compromisso com a proteção e respeito à privacidade e proteção de seus dados pessoais, respeitando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas que regulam o assunto. Esta Política descreve as regras aplicáveis à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, prejuízo, comunicação, transferência, difusão ou filtragem dos dados pessoais dos clientes e/ou seus responsáveis legais, acompanhantes e visitantes, colaboradores, integrantes de seu corpo clínico e multiprofissional, alunos, convidados, consulta de serviços, patrocinadores e quaisquer outros terceiros, de acordo comas leis em vigor. Explicamos nesta Política como tratamos seus dados pessoais durante toda a sua jornada de atendimento no ecossistema de saúde oferecido pelo CITOLAB, incluindo quando você:
REFERÊNCIAS
Esta Política foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral deProteção de Dados Pessoais “LGPD”. O CITOLAB reserva o direito, a seu exclusivo, de modificar, alterar, exigir ou remover partes desta Política a qualquer momento. Toda esta alteração da Política será válida, eficaz e vinculativa a partir da publicação nas plataformas do CITOLAB. Recomendamos que você verifique a atualização desta Política sempre que utilizar nossos serviços ou visitar nossas plataformas digitais. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
DEFINIÇÕES
Consideremos as seguintes definições e diretrizes para melhor entendimento desta política:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca do titular dedados em concordância ao tratamento e armazenamento de seus dados pessoais.
CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para as finalidades descritas nesta Política, o CITOLAB é considerado controlador.
DADOS PESSOAIS: Dados relacionados a uma pessoa física identificada ou identificável. Como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, revelações religiosas, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO DE DADOS: Pessoa indicada pelo CITOLAB para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (ou “LGPD”): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em território brasileiro.
OPERADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TITULAR DE DADOS: Pessoa física a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta política você é o titular dos dados quando de alguma forma acessar as plataformas do CITOLAB, participar de nossas promoções, entrar em contato com o CITOLAB ou utilizar nossos serviços.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, alteração, comunicação, transferência, difusão ou retenção.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de seus dados pessoais pode variar de acordo com o uso que você faz de nossos serviços e plataformas digitais. Coletamos dados diferentes, por exemplo, quando você estiver fazendo um exame de saúde em algum serviço de medicina diagnóstica, realizando um tratamento com algum profissional da saúde em nosso espaço, visitando nossos sites ou acessando o resultado de seus exames médicos, laboratoriais, laudos e relatórios. Realizamos o tratamento de dados pessoais durante sua navegação nas plataformas e no site do CITOLAB quando você participa de nossas campanhas promocionais; ou nos contata por e-mail, telefone ou outros meios e para que possamos oferecer nossos
serviços e produtos, o que pode incluir: (i) serviços prestados nas plataformas ou(ii) serviços prestados fora das plataformas, como nossos serviços na(s) unidade(s) física(s). Ainda assim, podemos tratar dados obtidos de fontes legítimas, de acordo com leis e regulamentações. Para tornar mais acessíveis essas informações, relacionamos abaixo o modo e as específicas pelas quais coletamos seus dados
pessoais:
Ressaltamos que não é possível oferecer as funcionalidades das plataformas e os nossos serviços sem ter acesso aos dados pessoais, ou seja, o tratamento é condição para utilizar os serviços, utilizar as plataformas, participar de campanhas e contatar o CITOLAB. Não coletamos mais dados do que os necessários para a execução dessas atividades. Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a prestação de serviços realizada pelo CITOLAB é pautada pelo sigilo e confidencialidade negociados nas diversas leis e regulamentações do setor de saúde e normas éticas médicas.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais que tratamos sobre você incluem os indicados abaixo, que podem variar de acordo com o serviço solicitado, plataforma ou atividade realizada:
Operações de Tratamento de Dados Pessoais
As principais operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo CITOLAB são:
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Alguns dos nossos serviços podem ser prestados a crianças e adolescentes. Nestes casos, ratificamos nosso compromisso de realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, observando as disposições legais definidas na legislação e, em especial, o seu melhor interesse.
USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
Cookies são pequenos arquivos eletrônicos que ficam armazenados em seu computador ou dispositivo para fornecer uma experiência personalizada de acesso a sites e plataformas. Dentre outras funcionalidades, o uso de cookies se dá para que você, ao retornar a um site que já visitou, não precise indicar novamente suas preferências de navegação (idioma, forma de visualização e etc). Os cookies também são utilizados para remarketing e análises de fraude e de risco. Dependendo das configurações do seu navegador, é possível excluir ou desabilitar os cookies, sendo que, caso isso aconteça, sua experiência de navegação poderá ser afetada em parte. Em algumas atividades de tratamento de dados pessoais, podemos utilizar as tecnologias e ferramentas Google Analytics, Hotjar e Firebase que coletam informações do usuário como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, não tendo como finalidade o fornecimento de dados a terceiros, sem autorização expressa do usuário. O usuário poderá revogar a autorização quanto à utilização de cookies, exceto as restrições necessárias, através de seu navegador de preferência. Alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais, entretanto, podemos compartilhar suas informações:
O CITOLAB exige que os terceiros acima indicados:
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais tratados em decorrência de nossos serviços podem ser armazenados ou transferidos para outros países em que os parceiros e fornecedores estejam localizados ou efetuam operações. Nos casos em que ocorrer uma transferência internacional, garantimos que ela ocorrerá em conformidade com as critérios legais vigentes. Como garantia, implementamos medidas técnicas e administrativas, incluindo responsabilidades dos agentes que realizam o tratamento dos dados, para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais ao longo de todo o processo de transferência e tratamento fora do território nacional. A transferência internacional de dados pessoais será mantida pelo período restrito necessário ao cumprimento da especificamente informada nesta Política e em contratos ou acordos firmados com terceiros, observando-se os princípios da necessidade e da retenção mínima de dados.
MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Nós estruturamos as plataformas e os nossos serviços para que os seus dados pessoais não sejam restritos de maneira especificada por mais tempo do que o necessário, ou seja, mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as específicas descritas acima, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais estamos sujeitos ou para o exercício regular de nossos
direitos.
Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a:
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura em data centers próprios e de terceiros (servidores de provedores de serviços em nuvem) localizados no Brasil e no exterior em países que apresentam legislação de proteção de dados específica e dentro das determinações legais. Implementamos medidas técnicas e administrativas com o objetivo de proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas são:
Frequentemente, você encontra a melhor posição para proteger você mesmo online. Você é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras. Assim, você é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes do compartilhamento de nome de usuário e senha para acesso a terceiros.
CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Embora o consentimento seja um importante fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, a LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento, independentemente do consentimento do titular desses dados. Isso significa que, se você optar por utilizar as plataformas e os serviços, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados independentemente do seu consentimento (se houver necessidade e com o fundamento previsto na LGPD que nos permita fazer isso), tais como execução de contrato, tutela à saúde, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e/ou interesse legítimo.
DIREITOS DOS TITULARES
Atendendo à legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o CITOLAB, enquanto Controlador de seus dados pessoais, observa, respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de obrigações baseadas nos
seguintes direitos:
Você pode exercer esses direitos entrando em contato com o CITOLAB através doe- mail disponível no sítio eletrônico . Observamos que há possibilidade da sua requisição não ser acolhida, nos termos dalegislação aplicável, seja por motivos formais (um exemplo de impossibilidade decomprovação da sua identidade) ou legais (um exemplo do pedido de exclusãodedados cuja manutenção é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal), sendo certo que, nas hipóteses de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos a você as justificativas aplicáveis.
Note-se que, mesmo mediante solicitação do exercício de direitos de exclusão/anonimização /bloqueio ou eliminação de dados pessoais, em situações específicas, poderemos manter o histórico de registro de seus dados pessoais para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e/ou quando necessário em decorrência de lei ou norma regulatória. Findo o prazo de manutenção e a necessidade de retenção, os dados pessoais serão excluídos, com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.
SITES DE TERCEIROS
Como recurso para nossos usuários, ao navegar em nossas plataformas, podemos fornecer “links” para outros sites na Internet. O CITOLAB não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as
respectivas políticas de privacidade para saber a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.
ENCARREGADO OU DIRETOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (“DPO”)
Em conformidade com o Artigo 41 da LGPD, o CITOLAB nomeou um DPO, responsável pela proteção de dados pessoais e privacidade, responsável por conduzir todas as atividades praticadas pela LGPD e pela ANPD, incluindo, mas sem se limitar a:
Responsável pela proteção de dados pessoais e privacidade:
Carlos Rômuro Filgueira Maurício – Encarregado de Dados.
Contato: atendimento@citolab-ce.com.br